Estado de calamidade pública em Minas Gerais é prorrogado até o fim do ano
Publicada em 21/07/20 às 11:47h - 389 visualizações
por Agência Minas
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(Foto: Rádio Alerta FM)
ALMG aprovou pedido do governador Romeu Zema para estender ações de enfrentamento à covid-19
O
estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de
dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nessa
sexta-feira (17/7), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para
prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela
pandemia de covid-19.
A situação de calamidade foi decretada pela
Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. Com a medida, o Governo de
Minas garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus, definidas
como prioridade da gestão.
O Estado e municípios mineiros que tenham
decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública
para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões
imediatas para atender à população. O Executivo também é liberado de
limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.
Esforços
O
Governo de Minas tem o compromisso de garantir à população acesso a
Saúde e serviços essenciais. Na última semana, Romeu Zema entregou à
ALMG o primeiro relatório trimestral, que detalha as ações desempenhadas
e a evolução da receita e da despesa do Estado durante a pandemia. O
documento, com mais de 200 páginas, contém dados de todas as
secretarias.
Dentre as medidas adotadas estão a compra de
respiradores, a criação do Hospital de Campanha e o investimento na
ampliação de leitos. O relatório também detalha o desenvolvimento de
estratégias como os planos Minas Consciente, de retomada da economia;
Bolsa Merenda, que auxilia financeiramente famílias de estudantes de
baixa renda da rede estadual; e Protege Minas, que garante a compra de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios.
Fonte: Agência Minas
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